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Horas extras

O trabalho nas horas de folga e sua remuneração

Trabalho extraordinário, ou horas extras como é citado pelos trabalhadores, é o período de trabalho que excede a jornada diária de trabalho do empregado, de acordo com seu contrato de trabalho ou acordo coletivo.

O trabalho extra poderá ser exercido mediante pagamento extra ao empregado. Não é considerado, para fins de remuneração, o tempo excedente até dez minutos diários (Art. 58 § 1º da CLT).

Quando houver necessidade que não pode adiar, a empresa poderá requerer do empregado até 2 horas diárias, desde que não ultrapasse 45 dias (Art. 61 da CLT), calculando acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho nos dias úteis (Art. 7º inciso XVI da Constituição Federal e Art.. 59 da CLT). Se for trabalho por motivo de força maior esse pagamento poderá ser superior em apenas 25% em seu cálculo, dede que não ultrapasse 12 dias (Art. 61 § 2º). O empregado que não tenha em seu regime de trabalho não preveja o trabalho nos domingos e feriados terá direito ao cálculo de 100% sobre o horário normal, quando trabalhar nesses dias. O Art. 67 da CLT assegura a todo empregado o descanso semanal de 24 horas e sempre que possível deverá ser no domingo.

O cálculo do valor de cada hora extra a ser recebida pelo trabalhador deverá ser feito da seguinte forma: pegar o valor do salário base, dividir pela quantidade de horas mensais e aplicar o percentual. Vamos considerar, como exemplo, que José tenha um salário base de R$ 1.056,00 e que ele trabalha 176 horas por mês. Dividindo o salário base de José pela quantidade de horas que ele trabalha mensalmente encontramos o valor de cada hora trabalhada que é de R$ 6,00. Agora é só aplicar o percentual. As horas que José trabalhar com acréscimo de 25% ele receberá, além do salário mensal normal, mais R$ 1,50 por cada hora trabalhada nessa faixa e receberá R$ 3,00 a mais por cada hora que trabalhar com acréscimo de 50% e R$ 6,00 a mais por cada hora que trabalhar com acréscimo de 100%.

O descanso no dia feriado é um direito do empregado, salvo aqueles que trabalhem em serviçs essenciais ou em empresas autorizadas a operar nos feriados. O empregado que for obrigado a ir ao trabalho nesse dia e a remuneração não estiver computada em seus vencimentos deverão receber em dobro pelo dia trabalhado ou folgar em outro dia, regime de escala. Se isso não acontecer ele deverá fazer uma denúncia pessoalmente na Superintendência Regioinal do Trabalho. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Empresas que não estão autorizadas trabalhar nos feriados ou que recusarem pagar remuneração extra ao seu empregado por trabalhar no feriado será multada. O valor da multa para a empresa varia de R$ 2.700,00 a R$ 4.000,00 e em casos reincidentes o valor poderá dobrar.

 

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Comentários
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Trabalho a mais durante a semana para compensar o sábado, mas as vezes temos que trabalhar sábado o dia inteiro então gostaria de saber as primeiras horas do sábado (4) são a 50% e o resto 100% ou sem adicional. Obrigado (se possível me envie a resposta também ao meu e-mail)...
Jonas - 02/08/2015 12:04:13

      —   Olá Jonas, orientamos que você procure seu sindicato ou um advogado trabalhista. Você pode comecçar lendo a legislação trabalhista. — webcid

Olá trabalho como auxiliar de serviços gerais trabalhei um feriado e minha empresa me deu folga sem eu pedir nada e querem abater no feriado queria saber c podem fazer isso.
eloiza - 28/04/2015 20:30:40

      —   Veja seu contrato de trabalho e consulte seu sindicato. — webcid

Gostaria de saber se a hora de almoço deverá ser computada como hora extra, caso trabalhe de segunda à sexta, e tenha sido forçado por motivos maiores a trabalhar no sábado?
Joel Neves - 16/04/2015 20:18:36

      —   Dependendo da sua categoria profissional, contrato de trabalho e acordo coletivo você tem direito a receber como horas extras tudo que exceder sua jornada de trabalho contratada. — webcid

Olá. Tenho uma dúvida que ainda não encontrei resposta com base na CLT, por favor me ajudem. O funcionário após a jornada de trabalho pode fazer até 2horas que serão pagas a 50%. O que trabalhar além destas duas no mesmo dia deverão ser computadas a 100%? Outra dúvida é: os funcionários compensam as 4 horas do sábado durante a semana. Se eles trabalharem aos sábados á compensados as horas deverão ser pagas a 100%? Meu contador afirma que sim, porém não encontrei este artigo.
simoninha - 23/02/2015 10:38:33

      —   Não somos operadores do direito e não temos conhecimento detalhado sobre a legislação, o que indicamos é você consultar um advogado trabalhista. — webcid

As horas extras devem ter acréscimo de 25% ou 50% acima do nominal?
Eduardo Braz - 09/02/2015 13:46:08

      —   Depende da hora e do dia. Feriados e domingos é 100%. — webcid

Bom dia! Uma dúvida...trabalho num empresa que opera a expedição em Embu das Artes e o escritório (matriz) em São Paulo capital e temos um acordo de no feriado municipal de Embu (18/fev-quarta-feira) trocarmos com o feriado de São Paulo (25/01) mas, neste ano 25/01 cai num domingo, ou seja, não teremos folga, temos algum direito neste caso de marcarmos alguma folga, ou recebermos em dinheiro, ou está certo o que a empresa nos informou?
Alessandra - 21/01/2015 09:08:02

      —   Uma regra não deve ser alterada, vão acontecer anos em o feriado de São Paulo será no domingo e você s vão ter a folga normalmente. É assim que funciona uma troca. — webcid

Olá Gostaria de saber como se calcula, ou se tem alguma planilha completa, gratuita, para o salario liquido numa escala de 4x2 de 12 horas.
luis - 11/01/2015 16:07:34

      —   Olá Luís, infelizmente não temos. — webcid

Ola, bom dia! Meu nome é William, trabalho como operador de caixa, escala 12X36, e sempre retirei um intervalo de 1h para almoço, mas recentemente tenho sido privado desse intervalo e fico sem almoço, mal tenho tempo para ir ao banheiro! E não tenho sido notificado por que isso tem se repetido! Na maioria das vezes tenho sido coagido a assinar na folha de ponto que retirei esse intervalo. O que faço?
William Santos - 09/12/2014 12:12:02

      —   Olá William, converse com seu chefe e informe-o que não está de acordo com essa política da empresa e que isso não é legal. Ou mude de emprego. Você poderá consultar um advogado trabalhista ou seu sindicato, para não ficar sozinho e ter maiores argumentos na negociação. — webcid

09. Rosevaldo laborou para empresa ZYZ cumprindo uma jornada de trabalho diária de 8 horas. Dois anos após firmar o contrato de trabalho, a empresa determinou arbitrária e unilateralmente a alteração da jornada do empregado para o regime de 12x36. Dispensado dois depois da alteração contratual, Rosevaldo ajuizou ação trabalhista pleiteando horas extras e consequentes reflexos no cômputo do DSR, bem como no cálculo da gratificação natalina e das férias, acrescidas do terço constitucional. Pretende, ainda, a incidência do FGTS sobre as horas extras. Observando o disposto na legislação, bem como na jurisprudência trabalhista, Rosevaldo sairá vitorioso em seu intento? Fundamente sua resposta com base em doutrina e jurisprudência do TST.
Maria

      —   Olá Maria. Boa questão de concurso público. Quem se habilitar poderá respondê-la. — webcid

Ola. Feriado municipal é pago 50% ou 100% de hora extra? No caso a empresa atende todo o Brasil e não pode parar no feriado municipal.
Matheus Afonso

      —   Todo feriado é igual independente de ser nacional, estadual ou municipal e deve ser pago em dobro para todo empregado, exceto aqueles que tem obrigação de trabalhar por força da categoria profissional do contrato de trabalho ou norma coletiva, que trabalhar nos feriados. — webcid

 

 

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