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Horas extras

O trabalho nas horas de folga e sua remuneração

 

Trabalho extraordinário, ou horas extras como é citado pelos trabalhadores, é o período de trabalho que excede a jornada diária de trabalho do empregado, de acordo com seu contrato de trabalho ou acordo coletivo.

O trabalho extra poderá ser exercido mediante pagamento extra ao empregado. Não é considerado, para fins de remuneração, o tempo excedente até dez minutos diários (Art. 58 § 1º da CLT).

Quando houver necessidade que não pode adiar, a empresa poderá requerer do empregado até 2 horas diárias, desde que não ultrapasse 45 dias (Art. 61 da CLT), calculando acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho nos dias úteis (Art. 7º inciso XVI da Constituição Federal e Art.. 59 da CLT). Se for trabalho por motivo de força maior esse pagamento poderá ser superior em apenas 25% em seu cálculo, dede que não ultrapasse 12 dias (Art. 61 § 2º). O empregado que não tenha em seu regime de trabalho não preveja o trabalho nos domingos e feriados terá direito ao cálculo de 100% sobre o horário normal, quando trabalhar nesses dias. O Art. 67 da CLT assegura a todo empregado o descanso semanal de 24 horas e sempre que possível deverá ser no domingo.

O cálculo do valor de cada hora extra a ser recebida pelo trabalhador deverá ser feito da seguinte forma: pegar o valor do salário base, dividir pela quantidade de horas mensais e aplicar o percentual. Vamos considerar, como exemplo, que José tenha um salário base de R$ 1.056,00 e que ele trabalha 176 horas por mês. Dividindo o salário base de José pela quantidade de horas que ele trabalha mensalmente encontramos o valor de cada hora trabalhada que é de R$ 6,00. Agora é só aplicar o percentual. As horas que José trabalhar com acréscimo de 25% ele receberá, além do salário mensal normal, mais R$ 1,50 por cada hora trabalhada nessa faixa e receberá R$ 3,00 a mais por cada hora que trabalhar com acréscimo de 50% e R$ 6,00 a mais por cada hora que trabalhar com acréscimo de 100%.

O descanso no dia feriado é um direito do empregado, salvo aqueles que trabalhem em serviçs essenciais ou em empresas autorizadas a operar nos feriados. O empregado que for obrigado a ir ao trabalho nesse dia e a remuneração não estiver computada em seus vencimentos deverão receber em dobro pelo dia trabalhado ou folgar em outro dia, regime de escala. Se isso não acontecer ele deverá fazer uma denúncia pessoalmente na Superintendência Regioinal do Trabalho. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Empresas que não estão autorizadas trabalhar nos feriados ou que recusarem pagar remuneração extra ao seu empregado por trabalhar no feriado será multada. O valor da multa para a empresa varia de R$ 2.700,00 a R$ 4.000,00 e em casos reincidentes o valor poderá dobrar.

 

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Comentários
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ola, minha empresa queria que trabalhássemos no feriado o que seria trocado pelo dia 24 de dezembro não aceitamos e ficamos em casa, agora a empresa está dando suspensão para todos e colocou na nossa folha de ponto falta, ela pode fazer isso?
Rodrigo - 23/10/2014 21:02:05

      —   Olá Rodrigo. Não seu qual sua categoria profissional, nem conheço seu contrato de trabalho, mas o seu enunciado nos leva a crer que a empresa não pode dar falta, nem tem motivos para suspender por não ter trabalhado no feriado. Consulte seu sindicato ou um advogado trabalhista e, se realmente a empresa estiver agindo de forma errada você conversa com ela e mostre todos os argumentos com respaldo legal. Certamente eles voltarão atrás. — webcid

Boa tarde, eu me chamo Rodolfo, trabalho na profissão de porteiro, na escala 4x2 (não sei se é irregular) , 12 hs por dia, porem eu não tenho hora de almoço , ou seja , se eu estiver me alimentando, tenho que parar a refeição para atender o cliente, alem disso, como eu sou registrado como porteiro, quando encerra o expediente , tenho que fazer ronda para ver se tem cliente no local. Alem disso, tomo conta de 2 portarias, não sei se tenho uma compensação financeira sobre isso ou não, por favor, me ajudem. Obrigado.
Rodolfo Cardoso - 27/08/2014 14:37:52

      —   Olá Rodolfo, se você foi contratado para isso, creio que não há ilegalidade e em sua categoria profissional, que trabalha em regime de escala 12 horas por dia, creio que almoçar enquanto trabalha também não é ilegal. Tudo isso deve estar embutido no seu salário. — webcid

Sou professora e gostaria de saber se em dias de feriados como 7 de setembro pode ser considerado dia letivo e posso ser convocada para atividade cívica mesmo já trabalhando as 30 horas semanais, pois esse dia cairá no sábado.Tenho direito a uma remuneração parcial ou total? Onde posso conseguir a lei. Caso seja obrigado a participar dessa atividade cívica, posso apresentar um declaração que participei em outro município? Por favor preciso dessas leis. Aguardo contato. Obrigada, Valéria.
Valéria

      —   Olá Valéria. Não conheco detalhe das leis que regem o ambiente acadêmico, pois há legislação específica para servidores públicos. Você não disse que é professora da rede pública, mas estou deduzindo por ser a maioria na categoria. Uma coisa é certa. Feriado é dia de descanso remunerado, sendo servidor público ou não e até onde sabemos professor não é uma categoria que tem obrigação de trabalhar em feriados. — webcid

 

 

 

 

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